Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

Município soluciona mais da metade do déficit fiscal de R$ 3,8 bi

21/07/2017 09:11:00


A política de austeridade do governo Crivella começa a apresentar resultados. Dos R$ 3,8 bilhões identificados como déficit fiscal no início do ano, cerca de R$ 2,1 bilhões já foram compensados pela Prefeitura do Rio com ações de contenção de despesas e aumento de receitas para o caixa da cidade.

 

A secretária municipal de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa Berto, explicou que o ajuste só foi possível devido a ações de contingenciamento e reduções de contratos, executadas já nos primeiros meses do ano.

 

- O primeiro corte foi no custeio e em gastos com pessoal. Só esses dois movimentos geraram no ano uma economia de R$ 1 bilhão. Outras ações mais pulverizadas, como a venda de ativos aliadas ao contingenciamento do orçamento, também contribuíram para tornar mais significativa essa economia - afirmou a secretária.

 

A prefeitura também vem trabalhando no aumento das receitas, uma vez que este ano, de acordo com dados oficiais publicados pelo município, houve queda expressiva na arrecadação. A perda mais significativa fica por conta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), maior receita tributária da cidade.

 

- O Rio é hoje uma cidade pós-olimpíadas. Não recebemos mais aqueles investimentos e temos que lidar com os gastos permanentes, além da queda das receitas. No primeiro quadrimestre deste ano, a arrecadação do ISS foi de R$ 1,6 bilhão, contra os R$ 1,8 bilhão arrecadados no mesmo período do ano passado, ou seja, uma queda nominal de 12%. O ITBI, Imposto sobre a Transmissão de bens Imóveis, também teve a receita reduzida de R$ 174 milhões para R$ 167 milhões em dados comparáveis - acrescentou Maria Eduarda.

 

Para solucionar essa redução nas receitas, a Prefeitura retomou, no último dia 3, o Concilia Rio, programa de renegociação de débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa. Pelas regras, o contribuinte que possuir dívidas de ISS, IPTU e ITBI pode regularizá-las com descontos de até 80% nos acréscimos moratórios e multas de ofício. A janela de adesão ao programa se estende até 30 de setembro deste ano e a arrecadação prevista é de, pelo menos, R$ 470 milhões.

 

- O Concilia Rio é apenas um dos esforços dentre tantos outros necessários para aumentar as receitas do município. Negociamos, por exemplo, um empréstimo com a Caixa Econômica Federal da ordem de R$ 652 milhões que serão usados para Despesas de Capital, ou seja, investimentos para a cidade do Rio. E vamos publicar em breve o edital de relicitação da folha de pagamentos da Prefeitura que deve gerar ainda mais receitas. E trabalhamos firme na conclusão da renegociação da dívida municipal junto aos credores - finalizou a secretária.




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