Em um mês de operação conjunta da Prefeitura do Rio para fiscalizar o uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência, o Procon Carioca notificou 24 shoppings e 24 supermercados, e a Guarda Municipal aplicou cerca de 610 multas a veículos estacionados irregularmente nesses locais. Durante a ação, guardas municipais distribuíram folhetos com orientações aos motoristas.

Entre os estabelecimentos notificados pelo Procon Carioca estão o Parque Shopping Sulacap, o Bangu Shopping, o Barra Shopping, o Fashion Mall, o Via Parque, o Norte Shopping, o Nova América, o Pão de Açúcar, o  Prezunic, o Guanabara e o Supermercado Zona Sul. “Esses estabelecimentos são responsáveis não só por disponibilizar as vagas especiais, mas também por fiscalizar o seu uso. Estamos conscientizando os empresários sobre a importância de garantir os direitos de pessoas que têm sido tão desrespeitadas, que são os idosos e os portadores de deficiência”, disse Jorge Braz, presidente do Procon Carioca.

Segundo o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor e a Portaria 01/2015 do Procon Carioca, a pena de multa é fixada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem ​obtida e a condição econômica do fornecedor. E pode variar de duzentas UFIRs (R$ 639,98) a três milhões de UFIRs (R$ 9.599.700). Depois de notificada a empresa, ela tem dez dias para apresentar a defesa prévia​. Se o Procon Carioca não acatar, é gerado um auto de infração. A empresa pode recorrer​,​ e o órgão analisa se aceita ou não e dá a sentença.

De acordo com artigo 181, inciso 17 do Código de Trânsito Brasileiro, estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos sem a credencial é considerada infração gravíssima, com pena de multa no valor de R$ 293,47, perda de sete pontos na carteira de habilitação e o veículo fica sujeito a reboque. As informações sobre o requerimento do cartão de estacionamento da Prefeitura do Rio estão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Transportes: http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr