Em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor, o Procon Carioca, o Procon Estadual e a OAB atenderam, nesta quarta, dia 13, no Largo da Carioca, no Centro. Advogados dos órgãos estiveram orientando pessoas a respeito de seus direitos de consumo. Na ação conjunta, foram distribuídos exemplares do Código de Defesa do Consumidor. Quem tinha algum problema com empresas pôde registrar a reclamação.

O Brasil tem o Código de Defesa do Consumidor mais avançado do mundo. Segundo o presidente do Procon Carioca, Jorge Braz, o que se tem a comemorar é a conscientização por parte de muitas empresas sobre o seu papel na relação de consumo. “Ainda temos muito que avançar. Ainda são muitas as negligências e falta de respeito nos atendimentos, mas isso já melhorou muito, graças à parceria entre os órgãos de defesa do consumidor e as empresas que estão começando a entender que o consumidor é o seu patrão”, disse Jorge Braz.

“O Código de Defesa do Consumidor regula as relações de consumo e garante diversos direitos ao consumidor, como o direito à informação e à proteção contra propaganda enganosa. O Procon Estadual e os demais órgãos de defesa do consumidor vêm trabalhando para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor", acrescentou o presidente do Procon Estadual, José Geraldo Machado Júnior. 

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, Eduardo Biondi, são fundamentais essas ações de conscientização que destacam a importância da fiscalização e educação da população quanto ao consumo de produtos e serviços. “Consumidores conscientes de seus direitos e deveres agem com mais precisão ao se sentirem lesados, dando eficácia à atuação dos Procons”, disse.